| Bloco K– agora é para valer!!!
Não é incomum ouvir dos contribuintes e até mesmo de nossos clientes a expressão: “isto não vai vigorar, o governo vai prorrogar de novo”. Aqueles que insistirem nesta ideia sofrerão com as penalidades. Preocupados com seus clientes, a Araújo’s Organizações vem orientando preventivamente para que ninguém tenha estes pensamentos enganosos, mas aproveitem a oportunidade que o governo vem trazendo com as prorrogações aplicadas, pois como já mencionado em matérias publicadas anteriormente, estas prorrogações foram deliberadas devido à complexidade, o alto investimento em software e pelas dificuldades nas implantações e ajustes realizados pelas empresas que iniciaram as novas práticas em janeiro de 2018 – tanto que o governo fez pesquisas junto a estas empresas via telefone para compreensão destas realidades, o que resultou no reconhecimento e prorrogações.
Desde que o governo lançou esta obrigação do SPED Fiscal em 2015 (Sinief 13), estamos nos preparando e orientando nossos clientes para se adequarem preventivamente a esta nova realidade, pois no momento que começar a vigorar em 2019, conforme previsto no Ajuste Sinief 25/2016 em sua cláusula primeira, Inciso III, não serão pegos de surpresa, e garantirão a estada de suas empresas no mercado. Para se ter uma ideia, uma equipe da Araújo’s foi à Convenção dos contabilistas em Santos, realizar um workshop, onde a palestra foi especificamente sobre o assunto, com todos os pormenores voltados ao Bloco K – o que complementa as publicações em nossas revistas, que poderão ser consultadas a qualquer momento em nosso site e localizadas nas seguintes edições e datas:
- Sétima edição, publicada em julho de 2015, páginas 36 e 37: Publicação completa sobre o Bloco K.
- Décima segunda edição, publicada em outubro de 2016, páginas 18 e 19: Reforço da matéria para despertar os clientes sobre a obrigação.
Nossa preparação tem como objetivo orientar e conscientizar nossos clientes para buscarem junto aos seus fornecedores de software a melhor adequação ao layout do SPED do Bloco K de acordo com sua atividade, acompanhando as datas escalonadas pelo governo levando em conta a prorrogação aplicada – lembramos e ressaltamos a obrigação aos nossos clientes e leitores.
Para esta nova fase, após enquadrar as empresas pelo seu faturamento, o governo determinou novas datas para vigorar conforme as Divisões e CNAES das empresas – dentre estas os importadores e atacadistas; todas, exceto aquelas enquadradas no Simples Nacional.
Para janeiro de 2019, as Divisões 10 a 32 e CNAES (classificados nos grupos 462 a 469) são obrigadas a apresentar não o BLOCO K completo, mas os registros K 200 e K 280, conforme Inciso III, como segue:
Divisões 10 a 32
10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
11FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
12FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
13FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
14CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
15PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS
16FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA
17FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
18IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES
19FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
20FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
21FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
22FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO
24METALURGIA
25FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
26FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS
28FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
31FABRICAÇÃO DE MÓVEIS
32FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
Grupos 462 a 469:
462COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS
463COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTICIOS,
BEBIDAS E FUMO
464COMÉRCIO ATACADISTA DE
PRODUTOS DE CONSUMO NAO-ALIMENTAR
465COMÉRCIO ATACADISTA DE
EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
466COMÉRCIO ATACADISTA DE
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS, EXCETO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
467COMÉRCIO ATACADISTA DE
MADEIRA, FERRAGENS, FERRAMENTAS, MATERIAL ELÉTRICO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
468COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS
469COMÉRCIO ATACADISTA NAO-
ESPECIALIZADO
46915 MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
46923 MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS
46931 MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINÂNCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS
1.K200 - Estoque Escriturado
Este registro tem o objetivo de informar o estoque final escriturado no período de apuração, por tipo de estoque e por participante, nos casos de estoque com terceiros.
2.K280 - Correção de Apontamento – Estoque Escriturado
Este registro tem o objetivo de escriturar correção de apontamento de estoque escriturado de período de apuração anterior, escriturado no Registro K200.
Aos que se enquadram nas divisões e grupos apresentados acima, se preparem cientes de que não estarão a salvo de fiscalizações e autuações, pois apesar de o governo não ter divulgado o escalonamento da apresentação do Bloco K em sua totalidade, o K 200 e 280 já são realidade.
Fonte: Araújos em Revista