| Fim da Escala 6x1
Informamos que, em 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou a proposta de emenda constitucional que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho.
Considerando os impactos que essa mudança poderá trazer para a organização das empresas, compartilhamos abaixo os principais pontos previstos no texto aprovado.
1. O que está previsto na proposta?
•Alteração da escala de trabalho: previsão de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso semanal remunerado.
•Redução da jornada semanal: inicialmente de 44 para 42 horas e, após a etapa de transição, para 40 horas semanais.
•Manutenção salarial: a redução da jornada prevista não deverá implicar redução salarial.
2. Quando as empresas deverão se adequar?
A proposta ainda depende de promulgação para entrar em vigor.
Conforme o texto aprovado, a primeira etapa está prevista para 60 dias após a promulgação, quando deverá ser implementada a escala 5x2 e a jornada semanal de até 42 horas.
Após 12 meses dessa primeira redução, a jornada passará para 40 horas semanais, completando a transição em 14 meses.
3. O que a empresa deve fazer neste momento?
Recomendamos que as empresas acompanhem a tramitação e comecem a avaliar seus atuais modelos de jornada, escalas, turnos, cobertura operacional e necessidade de pessoal, especialmente nos segmentos que funcionam aos finais de semana.
É importante destacar que a aprovação da proposta não significa que as novas regras já estejam em vigor. Até a efetiva entrada em vigor, devem ser observadas as normas trabalhistas atualmente aplicáveis.
O Departamento Pessoal acompanhará as atualizações e orientará os clientes quanto aos prazos, às adequações necessárias e aos reflexos nos controles de jornada e nas rotinas trabalhistas.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos.
Departamento Pessoal,
Araujo´s Organizações
Fonte: araujosorganizacoes.com.br